DIVISÃO DE CONTABILIDADE

O que é Contabilidade?

É a ciência que estuda, interpreta, registra e controla os fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade.

O nome deriva do uso das contas contábeis de acordo com a doutrina oficial brasileira (organizada pelo Conselho Federal de Contabilidade).

Dentre as normas brasileiras, destaca-se como principal, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Destaca-se ainda o contido no artigo 83, da aludida Lei, que diz:

"Art. 83. "A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados".

A fim de atingir sua finalidade a Contabilidade está obrigada ao entendimento de toda a legislação aplicada e vigente sobre orçamento público, finanças públicas e patrimônio público, além de legislações tributárias e contributivas em geral, e, está organizada de acordo com o organograma abaixo, e, com as seguintes atribuições:

Organograma Contabilidade

1. DO DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

a) Montar processo de prestação de contas da UFRJ;

b) Registrar a conformidade contábil;

c) Analisar relatórios contábeis;

d) Analisar balancetes;

e) Analisar balanço anual;

f) Acompanhar a legislação tributária e fiscal;

g) Auxiliar auditoria interna;

h) Coordenar informações cadastrais da unidade;

i) Analisar relatório de auditoria externa;

j) Monitorar indicadores contábeis, econômicos e financeiros;

k) Subministrar seus setores, visando à regularização de todos os atos e fatos das gestões orçamentária, financeira e patrimonial que forem analisados e julgados inconsistentes e/ou irregulares, a luz das legislações vigentes e pertinentes;

l) Fornecer os dados necessários à elaboração de pareceres e relatórios que contribuam para tomada de decisão dos ordenadores de despesa;

m) Refletir e atuar criticamente sobre a esfera da produção e introduzir modificações no sentido de prevenir inconsistências e/ou irregularidades.

 

2. DA SEÇÃO DE ANÁLISE E CONFORMIDADE

a) Subministrar seus setores, visando à regularização de todos os atos e fatos das gestões orçamentária, financeira e patrimonial que forem analisados e julgados inconsistentes e/ou irregulares, a luz das legislações vigentes e pertinentes;

b) Fornecer os dados necessários à elaboração de pareceres e relatórios que contribuam para tomada de decisão dos ordenadores de despesa;

c) Refletir e atuar criticamente sobre a esfera da produção e introduzir modificações no sentido de prevenir inconsistências e/ou irregularidades.

 

3. DO SETOR DE CONFORMIDADE DE CONTAS CONTÁBEIS

a) Conciliar TODAS as contas contábeis do balancete da UFRJ;

b) Conciliar registro de cauções;

c) Controlar o cadastramento de senhas do sistema;

d) Fornecer os dados necessários à elaboração de pareceres e relatórios que contribuam para tomada de decisão dos ordenadores de despesa;

e) Dar apoio na solução de dúvidas de ordem contábil e escritural;

f) Refletir e atuar criticamente sobre a esfera da produção e introduzir modificações no sentido de prevenir futuras inconsistências e/ou irregularidades.

 

4. DO SETOR DE CONFORMIDADE DE UNIDADES

As tarefas abaixo descritas são executadas em 64 unidades administrativas desta IFE

a) Conciliar e registrar contabilmente os inventários de bens de estoque;

b) Conciliar e registrar contabilmente os relatórios mensais de almoxarifado;

c) Conciliar simultaneamente os registros contábeis feitos no sistema SIAFI;

d) Conciliar rol de responsáveis;

e) Conciliar documentos virtualmente;

f) Dar apoio na solução de problemas de ordem contábil e escritural aos responsáveis pelos setores financeiros contábeis das unidades administrativas descentralizadas.

 

5. DO SETOR DE CONFORMIDADE DE REGISTROS

a) Analisar e conciliar todos os documentos em processo de despesas executadas pela DIVISÃO FINANCEIRA que deram origem aos fatos registrados na escrita no dia anterior, inclusive quanto à montagem e formalização dos processos, criticando formalmente todos os atos julgados inconsistentes e/ou irregulares, a luz das legislações vigentes e pertinentes;

b) Conciliar os registros contábeis feitos por outros setores da reitoria;

c) Imprimir, conferir e registrar a conformidade de registros de gestão da matriz.

 

6. DO SETOR DE CONFORMIDADE DE PAGAMENTO DE PESSOAL

a) Acompanhamento, análise e conferência de todas as folhas de pagamento, visando o arquivamento na ordem exigida pelas fiscalizações de tributos, conforme orientações do INSS e SRF, cobrando aos setores competentes a apresentação e/ou correção de documentos pertinentes, tais como: as Folhas, seus resumos, e, OB, RE-GFIPS-GPS-DARF-DARM e outros;

b) Atendimento a servidores com problemas junto ao INSS;

c) Atendimento a servidores com problemas na malha da receita federal;

d) Executar retificações de beneficiários da GFIP;

e) Executar retificações de beneficiários da DIRF;

f) Emitir comprovantes de rendimentos de pessoa física e jurídica;

g) Emitir guias de recolhimento de encargos INSS e FGTS.

 

7. DA SEÇÃO DE TOMADA DE CONTAS

a) Subministrar seus setores, visando à conciliação de todas as contas contábeis do ativo e passivo, no sentido de regularizar seus saldos dando transparência e veracidade a todos os atos e fatos das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, eliminando os registros que forem analisados e julgados inconsistentes e/ou irregulares, a luz das legislações vigentes e pertinentes;

b) Analisar, conferir, controlar e elaborar relatórios e planilhas que demonstrem a posição de todas as prestações de contas de cunho obrigatório da instituição, inclusive a junção das peças da prestação de contas anual;

c) Fornecer os dados necessários à elaboração de pareceres e relatórios que contribuam para tomada de decisão dos ordenadores de despesa;

d) Refletir e atuar criticamente sobre a esfera da produção e introduzir modificações no sentido de prevenir futuras inconsistências e/ou irregularidades;

e) Atendimento as auditorias interna e externa;

f) Conciliar adiantamento a fornecedores;

g) Conciliar contas;

h) Conciliar pagamento de diárias.

 

8. DO SETOR DE ARQUIVO E MOVIMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

a) Organizar o arquivo contábil;

b) Arquivar e desarquivar documentos.

 

9. DO SETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E SUPRIMENTO DE FUNDOS

a) Conciliar pagamento de diárias;

b) Analisar, conferir, controlar, aprovar ou reprovar todas as prestações de contas de diárias e suprimento de fundos.

 

10. DO SETOR DE REGISTRO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E ADIANTAMENTOS DIVERSOS

a) Conciliar adiantamento a fornecedores;

b) Analisar a prestação de contas dos convênios e acordos, e orientar os coordenadores de projetos ou demais responsáveis acerca da elaboração da prestação de contas, assim como o seu envio;

c) Fornecer os dados necessários à elaboração de pareceres e relatórios que contribuam para tomada de decisão dos ordenadores de despesa;

d) Refletir e atuar criticamente sobre a esfera da produção e introduzir modificações no sentido de prevenir futuras inconsistências e/ou irregularidades.

 

Nilton de Souza Mendes
Chefe da Seção de Análise e Conformidade de Registros

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