Passagens

Prezado(a) Solicitante

Com base nos ditames da Lei nº 8666/93, esclarecemos que a Pró-Reitoria de Gestão e Governança só autorizará emissão de passagens aéreas e terrestres, com descontos e de acordo com as normas já estabelecidas para concessão de auxílio viagem, através da agência contratada, que só poderá emitir bilhetes das Companhias Aéreas que ofertarem o menor preço, baseados nos dias e horários indicados em PCDP.

 

Para que as solicitações sejam processadas pela PR-6, devem ser seguidas as regras estabelecidas pelo Decreto 5992/06 de 19 de Dezembro de 2006, e pela Orientação Administrativa 02/2014, assim como Decreto 6.258 de 19/11/2007, que dispõem sobre a obrigatoriedade do uso do SCDP pelos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e do Memorando 230/2010.

 

Formulários disponíveis:

- Formulário de concessão de diárias e passagens – PCDP

- Memorando de solicitação de taxa de inscrição

- Memorando de solicitação de hospedagem – somente para convidados, para o Rio de Janeiro

- Memorando de solicitação de apoio financeiro para curso de pós-graduação

- Formulário de requerimento padrão – modelo da PR-6 para abertura de processo

 

Ao retornar da viagem, o solicitante deverá, em até 05 dias, encaminhar à Divisão de Prestação de Contas/PR-6 os documentos referentes à prestação de contas (recibos, notas fiscais, certificados e outros), incluindo o relatório de viagem nacional ou relatório de viagem internacional.

 

Veja aqui os responsáveis pelo cadastramento no SCDP em sua unidade.

Veja aqui os documentos necessários para sua viagem, conforme a natureza da mesma.

 

Obs.: É de responsabilidade dos interessados enviarem os processos às Pró-reitorias competentes para autorização.

 

Dúvidas:

Definições / Glossário

Legislação:

Viagens Nacionais

Viagens ao Exterior

Manuais:

Manual do Solicitante – SCDP

Manual de Acesso – SCDP

Manual de Prestação de Contas – SCDP

Roteiro:

Roteiro para Prestação de Contas

Apresentação:

Apresentação Palestra - SCDP

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